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FCE Eletrônico
FCE Eletrônico

Muito bem! A regularização ambiental é uma obrigação legal e você fará a opção correta e necessária solicitando o licenciamento ambiental de seu empreendimento e atividade.

Para isso, agora que você já acessou a aba “IDE” e verificou a incidência dos critérios locacionais e dos fatores de restrição e de vedação, obteve sua outorga e seu DAIA previamente para os casos de solicitação de licenciamento ambiental simplificado, realizou o pagamento da Taxa de Licenciamento (no caso de solicitação de LAS via Cadastro) e confirmou que o licenciamento ambiental de seu empreendimento será realizado pelo Sisema (clique aqui para mais informações), preencha o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE), etapa também obrigatória para que você efetue a sua solicitação eletrônica.

O Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) reúne as informações básicas necessárias à descrição do empreendimento que será objeto da regularização ambiental, bem como a documentação obrigatória que deve ser anexada ao requerimento online. Ao preenchê-lo, você estará apto a formalizar o seu pedido de licenciamento ambiental junto à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (SEMAD). Clique aqui para acessar o Manual de Preenchimento do FCE. Certifique-se de consultá-lo antes de iniciar o preenchimento das informações.

Acesse aqui o Formulário de Caracterização do Empreendimento que deverá ser preenchido previamente à finalização do requerimento eletrônico. Sempre faça o download do arquivo do FCE a cada pedido para utilizar sempre uma versão atualizada do documento.

Preenchido o FCE, insira agora seus dados de identificação por meio do preenchimento dos campos disponibilizados abaixo, observando a necessidade de marcar a opção "Novo requerimento". Depois é necessário anexar a versão completa do FCE preenchida de maneira integral, conforme modalidade de licenciamento. Essa versão é composta dos módulos 1 a 5, ou seja, das telas 1 a 3 do arquivo e a tela específica da caracterização da modalidade/fase (Tela 4: LAS Cadastro; Tela 5: LAS RAS, Tela 6: Licenciamento Concomitante ou Trifásico, Tela 7: Renovação) além da Orientação para Formalização de Processo disponível na Tela 8. Lembre-se de anexar o FCE na versão assinada e digitalizada e também na versão em excel para solicitar o seu licenciamento ambiental. Caso tenha dúvidas, consulte o Manual de Preenchimento do FCE.

Para retificação de FCE em requerimento já enviado, lembre-se selecionar a opção "Retificação de FCE" para o tipo de requerimento, indicando a nova modalidade e anexando o FCE correto preenchido, nas duas versões (excel e digitalizado com assinatura).

Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental:

ATENÇÃO: Somente será possível retificar o FCE para requerimentos que ainda não foram analisados pelo órgão ambiental


Insira a modalidade de licenciamento conforme FCE preenchido:

 

 

Documentos
Tipo de documento Arquivo

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas estão corretas e atualizadas, bem como que o e-mail fornecido poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial no procedimento de regularização ambiental do meu empreendimento