Atenção! A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad – passou a contar com o novo Sistema de Licenciamento Ambiental – SLA – a partir do dia 05/11/2019. Para realizar seu requerimento de licença ambiental, você deverá acessar o Portal EcoSistemas por meio do endereço: http://ecosistemas.meioambiente.mg.gov.br.

Esse canal está disponível apenas para retificação de pedidos já enviados anteriormente para o órgão ambiental. Apenas faça o download do arquivo do Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCE – nesse caso. Acesse o arquivo aqui.

Atente-se para a correção e veracidade dos dados, inclusive do e-mail fornecido – o qual será utilizado como meio de comunicação oficial durante a regularização ambiental:

Declaro, sob as penas da lei, que todas as informações prestadas estão corretas e atualizadas, bem como que o e-mail fornecido poderá ser utilizado como meio de comunicação oficial no procedimento de regularização ambiental do meu empreendimento

Declaro que o requerimento trata de retificação de FCE solicitada pelo órgão ambiental e estou ciente que para novo pedido devo acessar o Portal EcoSistemas